RESPEITO AO POLICIAL MILITAR! A importância da AUTORIDADE para a consolidação do Estado Democrático de Direito!

Na noite deste dia 1 de janeiro de 2024 (dom), uma equipe de Radiopatrulha Motorizada (RPM) do 14° BPM/M, com 3 motos, durante intervenção para encerrar um "baile funk" irregular em via pública, foi hostilizada por parte de seus participantes, jogando pedras e garrafas e empurrando os veículos oficiais. Graças às filmagens das Câmeras Operacionais Portáteis (COPs), bem como o apoio das demais Unidades de Serviço (US) de Radiopatrulha (RP) e de Força Tática (FT), foi possível identificar e prender em flagrante delito 3 indivíduos envolvidos com este lamentável episódio, sendo todos conduzidos ao 5° Distrito Policial (5° DP) de Osasco.

Esse fatídico ato remonta uma análise retrospectiva e crítica sobre a importância da AUTORIDADE para a manutenção e consolidação de qualquer ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO (EDD), já que o Brasil se encontra como consignatário de tal modelagem social, conforme preâmbulo de nossa Carta Magna, a Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Qualquer ESTADO possui, ao menos, 3 elementos constitutivos: povo, território e PODER. Esse último, manifesta-se através da Soberania (poder perante outros Estados) e da Autonomia (poder dentro do próprio território). Nesse último diapasão, representantes do povo, eleitos por sua maioria (DEMOCRACIA) ou selecionados por concurso público, são escolhidos para preservar os DIREITOS e garantias individuais e coletivos. Eis uma síntese do Estado Democrático de Direito, expressando sucintamente a importância de agentes detentores de poder para sua persistência ao longo do tempo.

Vivemos, na contemporaneidade, 2 tipos de CRISE DE AUTORIDADE! A primeira diz respeito a própria onisciência que o ser humano, revestido deste papel, tem perante as obrigações assumidas perante o meio social. Qualquer servidor público e agente político tem, como última "ratio", o dever de servir o coletivo social designado pelo cargo. Tal obrigação, num EDD, suplanta quaisquer tipos de questionamentos acerca de sua remuneração salarial e/ou suas condições laborais. Reveste-se de um DEVER MORAL, já que estas pessoas possuem uma designação de atributos, da própria sociedade, para manifestarem suas atividades buscando o etéreo e necessário paradigma de alcançar o chamado "BEM COMUM"!

A segunda crise de autoridade refere-se, justamente, ao storytelling descrito no início deste texto. A IMAGEM dos representantes do povo deve ser RESPEITADA, justamente pela autoridade que se reveste seu cargo ou função. Não podemos esquecer que aquele agente público, com "múnus" de exercer suas atividades, expõem-se normalmente à todas as mazelas e mesquinharias produzidas no próprio seio social. Afinal, normalmente ninguém procura o serviço público simplesmente para parabenizar pela escolha da carreira e agradecer pelos préstimos. A procura pelos DETENTORES DE PODER ESTATAL está diretamente atrelada à solução de PROBLEMAS. Neste caso, os dilemas envolvidos ao tríplice sustentáculo da sociedade contemporânea, qual seja, SAÚDE - EDUCAÇÃO - SEGURANÇA PÚBLICA, são os que geram maior apelo coletivo e, por conta disso, em contrapartida, também exigem maior RESPEITO e CONSIDERAÇÃO para com aqueles que trabalham, no mínimo 3 décadas nestas nevrálgicas áreas!

Quando falamos em POLÍCIA MILITAR, a função pública e sua derivativa autoridade, além de compor os atributos de um cargo e função pública, são exercidas em caráter de MISSÃO! Mais do que o profissionalismo, que busca a eficácia e eficiência nos serviços legalmente previstos, o POLICIAL MILITAR tem a obrigação, adquirida por um juramento solene, de garantir o POLICIAMENTO OSTENSIVO e a PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA à população, MESMO QUE COM O SACRIFÍCIO DA PRÓPRIA VIDA! Temos horário para iniciar o serviço, mas seu término depende do cumprimento integral de todas as obrigações assumidas durante o turno. Não passamos problemas... RESOLVEMOS PROBLEMAS, na maioria esmagadora das vezes, causados por desviantes da própria sociedade. Não se engane, não nascemos do ESTADO, viemos da própria SOCIEDADE! Não confunda AUTORITARISMO (ações arbitrárias e despropositadas) com AUTORIDADE (poder-dever de agir para o bem público). Embora as cenas como as citadas no princípio deste texto nos entristeçam, sabemos que a grande maioria dos paulistas RESPEITA nossa Instituição, bem como os homens e mulheres que, FORMADOS E FORJADOS PARA SERVIR E PROTEGER, farão sempre seu máximo e seu melhor para alcançar esse fim! Sigamos, RESILIENTES, rumo aos 200 anos,. superando tais adversidades e sempre conscientes de nosso dever. Mais do que isso, sigamos UNIDOS e IRMANADOS, apoiando-nos mutuamente, honrando o slogam do Comando Geral:

"POLÍCIA MILITAR RUMO AOS 200 ANOS: VAMOS TODOS JUNTOS, NINGUÉM FICA PRA TRÁS!"

AUTORES:

Maj PM Eduardo MOSNA XAVIER (Doutor em Educação pela USP e Doutorando em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo CAES).

1º Ten PM LUCAS MARTINS de Araújo (Pós-graduado em Direito Penal e Direito Militar pela UNICSUL, e Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela APMBB) .

2° Ten PM DANIEL de Abreu Alves (Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela APMBB.