O conceito recente de prevenção primária do crime surgiu através da Organização Mundial da Saúde, que evidencia uma abordagem holística, visando reduzir os fatores de risco, promovendo a saúde e bem-estar social.
Na história da prevenção primária, sua definição fluídica evoluiu com o passar do tempo. Cesare Beccaria, já relacionava a prevenção do crime através da educação, em sua obra “Dos delitos e das Penas”, em 1738. Jeremy Betntham citou o conceito de “utilidade”, sendo ambos os autores dos séculos XVIII e XIX. Já no século XX, Edwin Sutherland elaborou a Teoria da Associação Diferencial, onde o crime é resultado do aprendizado em grupos sociais. A falta de oportunidades e a frustração de expectativas sociais foi descrita por Robert Merton em 1938, nominando Teoria da Anomia Social. A pobreza e o crescimento social desorganizado são relacionados com a criminalidade, de acordo com estudos de Clifford Shaw e Henry McKay (1942).
As populações em risco e as comunidades marginalizadas são as prioridades máximas. Combater a pobreza, desigualdade e exclusão social, atuar no fortalecimento dos laços de família e das comunidades, são objetivos principais da prevenção primária do crime. Faz parte do seu escopo o investimento em educação e saúde, vislumbrando qualidade na educação e atendimento integral em saúde, sendo que a construção de um ambiente seguro, acolhedor para o crescimento, educação dos jovens e crianças, é o mais favorável para impedir o ciclo da criminalidade. Num estudo publicado na Revista Brasileira de Segurança Pública em 2022, com o título: "Prevenção Primária da Violência - Avaliação de Impacto de um Programa em uma Comunidade de Baixa Renda no Brasil" avaliou o impacto da prevenção primária introduzido em uma comunidade de baixa renda no Estado de São Paulo, o resultado foi a redução de 40% nos índices de crimes violentos em 5 anos.
O conceito de prevenção primária do crime é abrangente, envolve diversos setores, não só a segurança pública, mas diversas áreas governistas, como saúde, educação, zeladoria, saneamento básico, desenvolvimento urbano e social, além de setores não governistas e segmentos sociais, alinhados para reduzir as taxas de criminalidade.
A prevenção primária do crime atua na origem do ciclo da criminalidade e observar seus resultados é um grande desafio, por ser difícil mensurar sua efetividade, já que as respostas serão obtidas de forma lenta e gradual. Também é necessário um grande aporte de investimento financeiro inicial (educação, saúde, desenvolvimento de habilidades, oportunidades para crianças e jovens), que resultará na diminuição dos gastos secundários ao combate ao crime (custos de policiamento, processos jurídicos, cuidados com as vítimas, presídios e sua manutenção).
Governo e sociedade civil visionários, com vontade política para educação e independência social, serão mais capazes de alinhar todas essas problemáticas e desafios encontrados, com a gestação de uma sociedade harmoniosa e segura para todos.
*AUTORA*:
*Cap Med PM JULIANA*: - Chefe da Unidade de Saúde do Comando de Policiamento de Área 8, Formada em Medicina pela Universidade São Francisco-1998/2003, R2 do Exército Brasileiro - 2004/2005, Especialista em Cirurgia Geral- Hospital Ana Costa-2005/2007, Pós Graduada em Acupuntura pelo IOT FMUSP 2011/2012, Pós Graduada em Nutrologia pela Associação Brasileira de Nutrologia 2015/2016, realizando MBA Gestão em Saúde USP 2023/2024.
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