RECEPTAÇÃO DE MOTOS EM OSASCO: Combatendo o crime com inteligência e prevenção primária!

Em 2024, o 14° BPM/M conduziu 28 ocorrências de RECEPTAÇÃO aos Distritos Policiais, entre 1 de janeiro e 7 de abril, maior indicador entre os flagrantes decorrentes da prática de crimes contra bens móveis no corrente ano. Este modal delitivo configura seu tipo penal quando o infrator têm, em sua posse, um produto de crime contra o patrimônio, geralmente originário de roubo ou furto, onde a prática ilícita inicial não tem indícios suficientes para caracterizar o possuidor do objeto como autor do crime anterior.

Dos 28 casos registrados, em 11 deles a "res delitiva" foi uma MOTOCICLETA. Veículo majoritariamente empregado em Osasco, município com uma configuração espacial e geográfica que propicia o uso do transporte motorizado em 2 rodas (terrenos irregulares e vias principais com alto fluxo de trânsito), apresenta as duas principais condições para que tal meio de transporte seja amplamente visado por criminosos para a prática de roubo ou furto: a NECESSIDADE de utilizar um veículo rápido, para se deslocar celeremente e se evadir das Forças de Segurança osasquenses; e a OPORTUNIDADE, gerada por uma número significativo de motociclistas descuidados, que estacionam suas motos em locais de alta incidência criminal ou circulam com desatenção, despreocupados em observar pessoas com atitudes suspeitas nos arredores.

Essas 2 condições, necessidade e oportunidade, geram a chamada "TEMPESTADE PERFEITA", elevando exponencialmente os casos de roubo e furto de motos. Como, em parcela importante dos casos, os infratores conseguem se evadir do FLAGRANTE DELITO (ser surpreendido durante a prática do crime, ou logo após), resta, no patrulhamento ou na abordagem de rotina, a possibilidade de surpreender os criminosos com o produto do crime, apreendendo o veículo e conduzindo o motorista ou possuidor pela prática de receptação.

Entretanto, o que mais preocupa atualmente nesta modalidade criminal é o COMÉRCIO IRREGULAR DE MOTOS. Dos 11 registros de receptação de motocicletas, em 8 casos o infrator apresentou algum documento irregular de compra e venda aos Policiais Militares, normalmente falsificados por quadrilhas especializadas que, além de alterarem o registro cartorário, também modificam a identificação veicular com a de outra moto em situação legal (o chamado "dublê").

Normalmente, nestes casos, o infrator da receptação também pode ser considerado uma espécie de "vítima" de uma falcatrua anterior. Entretanto, tal "inocência" é envidada de uma inconsequência singular: normalmente as motos "dublê" são vendidas por um preço bem abaixo do mercado. O comprador, neste caso, deveria ter o mínimo senso congnitivo-intelectivo-racional de acompanhar o valor médio de compra/venda e desconfiar deste estranho e desproporcional negócio em que se envolveu.

Enfim, a RECEPTAÇÃO DE MOTOS, crime incipiente em nossa "Cidade-Trabalho", é alvo de preocupação diária e ininterrupta por parte tanto do Comando do 14° BPM/M como pelas demais Forças de Segurança de Osasco. As OPERAÇÕES DIREÇÃO SEGURA, em suas fases específicas em Osasco ou integradas com o DETRAN, além das OPERAÇÕES FORÇA-CONJUNTA, agregando a PC e GCM, sempre apreendem motocicletas oriundas desta prática delitiva. Para que não continuemos "enxugando gelo", convidamos os motociclistas à REDOBRAREM OS CUIDADOS COM A PREVENÇÃO PRIMÁRIA, criando barreiras para a ocorrência de furto ou roubo (olhar 360° graus em paradas semafóricas ou estacionárias, evitar deixar a moto na rua sem trava ou corrente, instalar alarme e/ou rastreadores, etc). Sugerimos, também, o BOM SENSO NA COMPRA DE MOTOS COM PREÇO MUITO ATRATIVO (consulta prévia nos órgãos de trânsito, intermediar a aquisição com um despachante, conferir a legibilidade e legitimidade das numerações do chassi, do motor e dos documentos, entre outros). Repasse as dicas aos amigos e familiares, pois apenas COMPARTILHANDO DEVERES E RESPONSABILIDADES, irmanando as forças de segurança e os cidadãos, poderemos superar mais esse desafio, sempre objetivando uma cidade mais protegida e segura! FOCO NA MISSÃO!

AUTORES:

- Maj PM Eduardo MOSNA XAVIER (Doutor em Educação pela USP e Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pelo CAES)

- 1º Ten PM LUCAS MARTINS de Araújo (Pós-graduado em Direito Penal e Direito Militar pela UNICSUL, e Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela APMBB)