1º Congresso de Direito Militar: o prestígio da justiça bicentenária!
Nesta semana nos dias 25 e 26 de setembro, a OAB-SP realizou o 1º Congresso de Direito Militar que foi realizado no auditório do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP). O evento prestigia essa modalidade de justiça, que é a mais antiga do Brasil, criada em 1808 por Dom João VI e que desempenha um papel fundamental na preservação da disciplina castrense e na garantia da conduta ética dos militares. O TJM-SP (um dos três tribunais estaduais desse tipo) emprestou suas instalações, para que ao longo dos seus 87 anos de existência, professores, advogados e magistrados discutam temas relevantes do direito militar. Sabemos que na atualidade o direito militar vêm ganhando espaço nos bancos acadêmicos, uma vez que era esquecido nas grades curriculares da maioria dos cursos de direito. É um ramo do direito específico que possui grande valor na vida dos profissionais, de nossos policiais e bombeiros militares. Esta justiça especializada do Estado de São Paulo, traz seguranç...