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Mostrando postagens de setembro, 2024

1º Congresso de Direito Militar: o prestígio da justiça bicentenária!

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Nesta semana nos dias 25 e 26 de setembro, a OAB-SP realizou o 1º Congresso de Direito Militar que foi realizado no auditório do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP). O evento prestigia essa modalidade de justiça, que é a mais antiga do Brasil, criada em 1808 por Dom João VI e que desempenha um papel fundamental na preservação da disciplina castrense e na garantia da conduta ética dos militares. O TJM-SP (um dos três tribunais estaduais desse tipo) emprestou suas instalações, para que ao longo dos seus 87 anos de existência, professores, advogados e magistrados discutam temas relevantes do direito militar. Sabemos que na atualidade o direito militar vêm ganhando espaço nos bancos acadêmicos, uma vez que era esquecido nas grades curriculares da maioria dos cursos de direito. É um ramo do direito específico que possui grande valor na vida dos profissionais, de nossos policiais e bombeiros militares. Esta justiça especializada do Estado de São Paulo, traz seguranç...

DADO, INFORMAÇÃO, CONHECIMENTO e APRENDIZAGEM: Até onde a Polícia Militar precisa chegar?

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Vivemos, indiscutivelmente, na ERA DAS INCERTEZAS! O acúmulo  exponencial de FATOS, em progressão geométrica, tanto de natureza quantitativa quanto qualitativa, aumenta inexoravelmente em virtude dos múltiplipos recursos contemporâneos de Business Inteligence (BI), atrelados a ampla variedade de Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), elevadas em "clouds" e facilmente acessíveis, inclusive, em nossos mobiles. As Instituições nunca tiveram tantos ativos, recursos e meios para realizarem a GESTÃO DO CONHECIMENTO (geração, captura, análise, síntese e disseminação) e APRENDIZAGEM ORGANIZACIONAL (ciclo virtuoso de acúmulo de conhecimentos  e reutilização adaptativa conforme tempo, espaço e contexto). Os DADOS são fatos de natureza quantitativa (números) ou qualitativa (texto ou linguagem não numérica). São meramente DESCRITIVOS, sendo disponibilizados através de ferramentas que facilitam seu agrupamento (como gráficos, tabelas e mapas). Os dados são a BASE DA GE...

📓ETICA X MORAL: O dilema entre a escolha de Princípios e Valores na tomada de decisões críticas!

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A Filosofia exorta uma importante diferença dicotômica na reflexão para a tomada de decisões, especificamente aquelas relacionadas à uma natureza crítica e emergencial. Por um lado, a ÉTICA - campo do conhecimento que exorta as virtudes humanas - convida o decisor à enveredar pela escolha de um PRINCÍPIO, ou seja, uma máxima que principia, inicia; o que era, é e sempre será universal (Ex.: os 12 princípios do art 7° do RDPM). Por outro espectro, a MORAL - área que estuda os julgamentos de percepções pautados em VALORES - demanda uma análise subjetiva da decisão, tomada em determinado tempo e espaço, buscando satisfazer um desejo que, em sua última finalidade, é individual (independentemente de sua motivação; ex.: doar sangue para salvar vidas e ser dispensado do serviço por tal ato). O conflito entre a ÉTICA e a MORAL na tomada de decisões povoa as mentes e os corações daqueles que, efetivamente, desejam ser COMANDANTES, ou seja, nutrem o instinto de estarem À FRENTE DE SUA...