1º Congresso de Direito Militar: o prestígio da justiça bicentenária!

Nesta semana nos dias 25 e 26 de setembro, a OAB-SP realizou o 1º Congresso de Direito Militar que foi realizado no auditório do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP). O evento prestigia essa modalidade de justiça, que é a mais antiga do Brasil, criada em 1808 por Dom João VI e que desempenha um papel fundamental na preservação da disciplina castrense e na garantia da conduta ética dos militares. O TJM-SP (um dos três tribunais estaduais desse tipo) emprestou suas instalações, para que ao longo dos seus 87 anos de existência, professores, advogados e magistrados discutam temas relevantes do direito militar.

Sabemos que na atualidade o direito militar vêm ganhando espaço nos bancos acadêmicos, uma vez que era esquecido nas grades curriculares da maioria dos cursos de direito. É um ramo do direito específico que possui grande valor na vida dos profissionais, de nossos policiais e bombeiros militares. Esta justiça especializada do Estado de São Paulo, traz segurança jurídica, amparo e tranquilidade aos processos dos militares estaduais. O labor desse tribunal traz mais justiça aos militares estaduais, tratando com imparcialidade, experiência e legalidade, pois une a experiência de juízes, promotores e advogados com expertise no ramo militar.

Na abertura do evento tivemos a presença do presidente do TJMSP, Desembargador Enio Luiz Rossetto, dos desembargadores militares Fernando Pereira, Paulo Adib Casseb e Ricardo Juhás Sanchez. Também estavam presentes o Dr. Wanderley Alves, presidente da Comissão de Direito Militar da OAB-SP; do Cel PM Fábio Sérgio do Amaral, Corregedor da PMESP; Cel BM Chrizantho Costa Cordeiro, Corregedor do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. O presidente do TJMSP destacou que a Corte paulista “está aberta sempre à divulgação do conhecimento científico militar”.

Os principais temas tratados no evento foram a cadeia de custódia das provas em processos militares; os principais crimes militares que ocorrem no dia-a-dia da Força Pública bandeirante; a atual crise Constitucional no país; além de critérios de admissão da prova e o uso emprestado da prova em processos administrativos disciplinares.

Esperamos que nos próximos anos mais eventos assim ocorram em São Paulo e em outros estados do país. Esse modelo e especialidade de justiça trazem segurança à população, aos abnegados policiais e bombeiros, além de fomentar a pesquisa por estudiosos na área militar nas faculdades e universidades brasileiras, trazendo cada vez mais advogados a laborar e se especializar nesta importante área das ciências jurídicas. Vamos vencer! Foco na Missão!

Autores:

1º Ten PM Lucas Martins de Araújo (Especialista em Direito Militar e Direito Penal pela UNICSUL; Bacharel em Ciências Policiais pela APMBB);

Maj PM Eduardo Mosna Xavier (Doutor em Ciências Policiais pelo CAES; Doutor em Educação pela USP).