🚔AUTONOMIA X HETERONOMIA: O conflito entre liberdade no agir e a responsabilidade no cumprimento do Comandante!

Comandar Tropas de natureza policial-militar exige PROFISSIONAIS VOCACIONADOS, com uma inteligência racional e emocional diferenciadas. Demanda, também, que os Homens e Mulheres nesta função façam GESTÃO DE PESSOAS, utilizando "softskills" e estratégias de comunicação verbal e não verbal para que sensibilize seu comandado (o receptor da informação) para o cumprimento da missão. Gestão de processos com vistas à mobilização de ativos operacionais e administrativos tangíveis e não tangíveis; bem como liderança à frente de problemas de naturezas complexificadas também são características desejáveis àqueles que exercem a nobre função de influenciar pelo exemplo, de "mandar e agir junto"!

Este ensaio, entretanto, tergiversa sobre um conflito vivenciado pelos Comandantes, ao exercerem efetivamente suas atividades. A natureza humana, impelida eticamente pela AÇÃO, exige de cada um de nós uma racionalidade para que, em cada decisão, tenhamos AUTONOMIA para escolhermos a alternativa mais viável ma resolução de problema. Entretanto, 2 valores fundamentais de qualquer Instituição de natureza militar, quais sejam, a HIERARQUIA e a DISCIPLINA, aduzem que, mesmo os mandatários, devem se subordinar à ordens e determinações de escalões superiores para o cumprimento de todo e qualquer dever, mitigando ou (até mesmo) eliminando toda e qualquer autonomia, o que chamamos de HETERONOMIA. Como conviver e superar esse DILEMA DE COMANDO?

Não é fácil ignorar uma característica social que nos identifica como seres humanos! Sempre teremos a AUTONOMIA como um azimute civilizacional. Mas, essa LIBERDADE deve estar eivada de PRINCÍPIOS ÉTICOS UNIVERSAIS, ou seja, de valores fundamentais que eram, são e sempre serão necessários para nós identificarmos como personagens munidos, simultaneamente, com RACIONALIDADE e ALTERIDADE. Na Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), o artigo 7° de seu Regulamento Disciplinar (RDPM) aponta os 12 suportes deontológicos que devem sustentar toda e qualquer decisão de um Comandante, quando sua atitude não for proveniente de uma ordem legal anteriormente determinada. São eles: patriotismo civismo, hierarquia, disciplina, profissionalismo, lealdade, constância, honra, honestidade, coragem, verdade real e dignidade humana. Qualquer ato que contrarie esses baluartes são inconcebíveis nesta quase bicentenária Força Pública bandeirante.

Considerando a flexibilidade no caminho das ações, pautada pelo azimute orientado pelos 12 VALORES FUNDAMENTAIS, o Comandante deve exercer suas atribuições focado no CUMPRIMENTO DA MISSÃO! A possibilidade de praticar atos intermediários conforme o crivo de sua AUTONOMIA, tem o propósito finalístico de ALCANÇAR O OBJETIVO PROPOSTO PELO SUPERIOR, novamente, considerando que a ordem emanada é LEGAL, FACTÍVEL e POSSÍVEL de ser executada em determinado tempo/espaço. 

Como exemplo, no 14° BPM/M têm o COMANDO OPERAÇÕES, que realiza, simultaneamente, as Operações Direção Segura / Paz e Proteção em Osasco. A Ordem de Serviço (HETERONOMIA) é simples: atendimento imediato em caso de ocorrências de perturbação de sossego e realização de, no mínimo, 1 Bloqueio Policial na Zona Norte e 1 na Zona Sul da Cidade. Atendendo tais parâmetros, o COMANDANTE DA OPERAÇÃO tem AUTONOMIA para o emprego dos Ativos Operacionais, conforme a necessidade enfrentada e os cenários apresentados, privilegiando sua COMPETÊNCIA e EXPERIÊNCIA para o atendimento das ocorrências.

O DILEMA entre AUTONOMIA X HETERONOMIA será enfrentado pelo Comandante em, absolutamente, TODOS OS POSTOS DE SUA CARREIRA! Cabe aos superiores, que determinam, entenderem a flexibilidade necessária aos seus comandados para alcançarem o propósito finalístico de sua determinação. Cabe, também, aos Comandantes-Executantes a onisciência de que tal liberdade tem o objetivo de cumprir a ordem de seu superior, lembrando sempre daquela máxima: "CADA ESCOLHA IMPLICA NUMA RENÚNCIA"! A seleção deliberada de um caminho fora do foco resultará no descumprimento do propósito finalístico. Afinal, como argumentava o estrategista militar JOMINI, "a liberdade de manobra não pode parar ou alterar o movimento da Tropa". RESPONSABILIDADE E CONSCIÊNCIA NA TOMADA DE QUALQUER DECISÃO: FOCO NA MISSÃO!

AUTORES:

Ten Cel PM Joaquim KEIDA Mendonça Ishy (Cmt do 14° BPM/M e Mestre em Ciências Policiais pelo CAES)

Maj PM Eduardo MOSNA XAVIER (Subcmt do 14° BPM/M e Doutor em Ciências Policiais pelo CAES)

Maj PM Marcus ZAMORA (Coord Op do 14° BPM/M e Mestre em Ciências Policiais pelo CAES)